Política de Privacidade — Lux.Sex
Versão: 1.0
Vigência a partir de: 15/05/2026
Aviso: Documento técnico sujeito a revisão jurídica antes de produção.
1. Quem Somos e Quem é o Controlador
A Lux.Sex (doravante "Plataforma") é a controladora dos dados pessoais tratados em seu ambiente, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com as atualizações vigentes em 2026.
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
Contato geral: [email protected]
2. Quais Dados Coletamos
2.1. Dados fornecidos diretamente
- Nome, e-mail, senha (hash bcrypt)
- CPF (criptografado em repouso)
- Documento oficial (RG/CNH frente e verso) — apenas Nível B/C de KYC
- Selfie com prova de vida — apenas Nível C de KYC
- Conteúdo publicado (fotos, vídeos, textos)
- Dados de pagamento (processados via Stripe — não armazenamos cartão)
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- User-Agent (navegador, sistema operacional)
- Cookies técnicos (sessão, idioma, age-gate)
- Logs de acesso (Marco Civil — guarda mínima de 6 meses, art. 15)
- Geolocalização aproximada (a partir do IP)
2.3. Dados não coletados
- Não coletamos dados de saúde, orientação sexual declarada, religião ou opinião política
- Não coletamos dados de menores de idade (qualquer detecção resulta em exclusão imediata)
3. Finalidade do Tratamento
| Finalidade | Base Legal LGPD | Retenção |
|---|---|---|
| Cadastro e autenticação | Execução de contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta estiver ativa |
| Verificação etária (KYC) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — ECA Digital | 5 anos após encerramento |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato | 5 anos (Receita Federal) |
| Moderação de conteúdo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | 5 anos |
| Prevenção a fraude | Legítimo interesse | 5 anos |
| Marketing e comunicação | Consentimento (art. 7º, I) | Até revogação |
| Resposta a denúncias | Cumprimento de obrigação legal | 5 anos |
| Logs de acesso | Cumprimento legal (Marco Civil) | 6 meses (mínimo) |
4. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Stripe (EUA, processamento de pagamentos — Cláusulas Contratuais Padrão da ANPD)
- Provedor de KYC (Idwall / Unico — Brasil) para verificação documental e biométrica
- Cloudflare R2 / MinIO para armazenamento de mídia
- Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou determinação legal
- DPO interno para responder a solicitações de titulares
Não vendemos seus dados.
5. Transferência Internacional
Alguns dados podem ser transferidos para os EUA (Stripe). Adotamos:
- Cláusulas Contratuais Padrão
- Verificação de adequação do país receptor
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3+) e em repouso
6. Direitos do Titular
Você tem direito a, conforme art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com consentimento (ressalvada retenção legal)
- Informação sobre compartilhamento
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogação do consentimento
- Revisão de decisões automatizadas
Para exercer seus direitos: [email protected] — resposta em até 15 dias.
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Criptografia em repouso (AES-256) para campos sensíveis (CPF, KYC)
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3+)
- Hash de senhas com bcrypt (custo 10+)
- Controle de acesso por papel (RBAC)
- Logs de auditoria (admin actions, mudanças sensíveis)
- Backups criptografados e segregados
- Testes periódicos de segurança
Em caso de incidente de segurança, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas úteis após confirmação.
8. Cookies
Usamos cookies para:
- Essenciais: sessão, autenticação, age-gate (não desativáveis)
- Funcionais: idioma, preferências (não desativáveis)
- Não usamos cookies de analytics ou advertising sem consentimento
9. Retenção e Exclusão
Os dados são retidos pelos prazos descritos na seção 3. Após o prazo:
- Dados de identificação são anonimizados (substituídos por hash irreversível)
- Conteúdos públicos do Criador são mantidos caso outras pessoas tenham comprado (direito do consumidor)
- Logs legais são mantidos pelo prazo mínimo exigido
Você pode solicitar exclusão antecipada mediante e-mail ao DPO. Aplicaremos no que for legalmente permitido.
10. Crianças e Adolescentes
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Em caso de detecção, a conta é excluída imediatamente e o caso é encaminhado:
- Ao Disque 100 (em caso de suspeita de exploração)
- Ao Ministério Público quando aplicável
- À ANPD em caso de tratamento indevido de dados de menor
Denúncias: [email protected] ou /denuncia (formulário anônimo disponível).
11. Alterações nesta Política
Atualizações serão comunicadas:
- Por e-mail aos usuários cadastrados
- Por banner na Plataforma
- Mediante solicitação de novo consentimento, quando aplicável
Histórico de versões disponível em /privacidade/historico.
12. Reclamações à ANPD
Caso entenda que seus dados foram tratados em desacordo com a LGPD, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd
Última atualização: 15/05/2026
Versão: 1.0
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]